A gestão das bacias hidrográficas :

"A gestão das bacias hidrográficas em Portugal  é um instrumento dependente do Instituto da
Água  que tem em atenção uma perspetiva holística dos ambientes fluviais, através dos chamados
Planos de Bacia Hidrográfica que definem orientações de valorização, proteção e gestão equilibrada da
água no território. Sabemos que a  gestão da água em Portugal  nas suas principais bacias é
internacional, o que coloca várias questões de gestão que se situam no âmbito do Direito Internacional,
que não vão ser aqui debatidas.
A importância da Bacia do Mondego ancora-se em fatores e elementos diversos a explanar mas,
também, no facto de ser a bacia com o maior rio inteiramente português.
As mudanças têm sido significativas e no rio Mondego especialmente marcantes, como se verá
adiante. As intervenções e tomadas de decisão tiveram como linha orientadora o paradigma de
sustentabilidade e da “Política Verde”  ainda demasiado suportada por investimentos pouco
autossustentáveis, mas que acaba por condicionar toda a política Ambiental da União Europeia e dos
países que nela se agregam, como é o caso de Portugal. Neste caso é na Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento Sustentável  (ENDS) 2005-2015, especialmente  no seu ponto 4.3.,  3º objetivo,
Gestão eficiente e preventiva do ambiente e do património natural, que encontramos a orientação para
uma gestão integrada dos recursos hídricos, que tem em conta tanto as necessidades de uso como os
constrangimentos ecológicos do ciclo da água nas condições biogeográficas concretas. Também aqui
são referidas a importância do mercado da água e dos desperdícios no sentido da boa utilização e boa
distribuição do recurso água.
Um outro importante instrumento é o Plano Nacional da Água,  estabelecido de acordo com o
artigo 28.º da Lei da Água, veículo de gestão da água, de natureza estratégica. Este plano promove a
participação dos diferentes  grupos de interesse, desenvolve  o conhecimento, e promove a coesão, a
sustentabilidade  e a competitividade, garantindo a compatibilização dos interesses locais, regionais,
nacionais e externos.
Esta leitura resulta da Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 23 de Outubro de 2000), principal instrumento da política da União Europeia para o
recurso água. Esta Diretiva-Quadro tem diversos objetivos, no seu horizonte temporal de 2015, de que
se destacam a prevenção da degradação da qualidade das águas e proteção dos ecossistemas aquáticos
e  dos ecossistemas terrestres e  das zonas húmidas deles diretamente dependentes e a promoção da
utilização sustentável da água, associada ao consumo humano e as necessidades das outras atividades
socioeconómicas,  com redução progressiva da poluição provocada pelas descargas de substâncias
perigosas. Nestes objetivos permitimo-nos descortinar intensões que em muito corroboram a
importância da valorização da água enquanto recurso âncora para muitas atividades de âmbitos lúdico
e turístico, associados a modos de animação específicos e intersectoriais.
No caso do Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego a  administração dos recursos hídricos
depende das  Instituições da administração pública com competências diretas na gestão da bacia
(sempre orientadas pela Direção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Centro) e de
Outras entidades, sobretudo as ligadas aos principais setores utilizadores Para além da DRAOT Centro, outras entidades da Administração Pública têm ainda uma
intervenção direta ou indireta nesta matéria, nomeadamente: o  Instituto da  Água, o Instituto de
Conservação da Natureza  e Biodiversidade  (nas áreas com estatuto de proteção), a  Comissão de
Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Delegação Regional do Centro do Ministério
da Economia, a Direção Regional de Agricultura  da Beira Litoral, a Direção Geral das Florestas, a
Direção Geral das Pescas, a  Direção Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos. Junta
Autónoma de Portos da Figueira da Foz, a Administração Regional de Saúde do Centro e as Câmaras
Municipais.
No  caso das outras entidades o tipo de utilizador predominante varia ao longo da bacia do
seguinte modo: na zona alta da bacia, região da Serra da Estrela, predomina o utilizador
hidroeletricidade; na zona média, predomina o utilizador autarquias, não só enquanto responsável pelo
abastecimento às populações e pelas descargas de efluentes, como enquanto representante dos
interesses das populações em termos de qualidade da água para recreio e lazer e ainda a agricultura; na
zona do baixo Mondego, são determinantes os utilizadores do aproveitamento de fins múltiplos do
Baixo Mondego, repartidos entre regantes, indústrias da pasta de papel, hidroeletricidade e câmaras
municipais (PBHRM).
Procurando identificar os utilizadores e as suas organizações diretamente  ligadas ao
Planeamento e Gestão dos recursos hídricos no Mondego  temos, assim: a EDP,  os Municípios,  a
Associação da Indústria Papeleira, a Associação dos Beneficiários da Obra de Fomento Agrícola do
Baixo Mondego, o INAG (enquanto dono e gestor do Aproveitamento do Baixo Mondego).
Importa ainda referir que a área do Plano de Bacia do rio Mondego (ver Figura) é de 6 645 km²,
com a rede hidrográfica principal constituída pelo Mondego e seus principais afluentes de 1ª ordem: o
rio Dão, na margem direita e os rios Pranto, Arunca, Ceira e Alva na margem esquerda. Identificam-se
um conjunto de obras hidráulicas de que importa salientar o Aproveitamento Hidráulico do Mondego
(onde se incluem as barragens da Aguieira, Fronhas, Raiva e açude de Coimbra) e o Sistema
Electroprodutor da Serra da Estrela.
Para melhor caracterizar o Plano de Bacia, aqui suporte físico para a constituição de um destino
turístico, os principais núcleos  populacionais são  os  das cidades de Coimbra (143400 pessoas
residentes no concelho),  Viseu (99275 pessoas residentes no concelho) e Figueira da Foz (62100
pessoas residentes no concelho). A população total residente nos concelhos banhados pela Bacia é de
832691 (Dados provisórios, Censos de 2011) "

Norberto Pinto dos Santos